Termos e Condições

01. Definições

Definições

• Serviços: os projetos de consultoria operacional oferecidos pela Orivel, conforme descritos no site.
• Cliente/Usuário: a pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• Nós/Nossa/Orivel: Orivel Consultoria Ltda., CNPJ sob consulta, com sede na Rua Bocaiúva 2468, Centro, Florianópolis, SC.
• Escopo: o documento formal que descreve o projeto contratado, seus entregáveis, prazo e valor.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pelo Escopo assinado pelas partes.

02. Aceitação dos termos

Aceitação dos termos

O uso deste site implica aceitação destes Termos. A contratação de um Serviço formaliza-se pela assinatura do Escopo por ambas as partes. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade legal para contratar — maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas.

03. Descrição dos serviços

Descrição dos serviços

A Orivel oferece serviços de consultoria operacional para redes de franquias, incluindo: Verificação de Prontidão de Unidade (10 dias úteis), Desenho do Modelo de Suporte (8 semanas) e Planejamento de Expansão de Rede (15 semanas). Os serviços são prestados em todo o Brasil, predominantemente de forma remota com visitas de campo previstas no Escopo.

Os Serviços abrangem exclusivamente a dimensão operacional das redes de franquias. Aspectos jurídicos, tributários, contratuais ou relacionados a acordos de franquia são de responsabilidade dos assessores especializados do Cliente.

04. Responsabilidades do cliente

Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução do projeto
• Facilitar o acesso às unidades e às pessoas indicadas no Escopo
• Participar das reuniões de alinhamento nos horários acordados
• Manter em sigilo qualquer metodologia, ferramenta ou documento interno da Orivel recebido durante o projeto
• É vedado o uso do site para fins fraudulentos, disseminação de conteúdo ilegal ou interferência no funcionamento dos sistemas

05. Propriedade intelectual

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, design, metodologias descritas) é de propriedade da Orivel ou licenciado por ela. Os entregáveis produzidos durante os projetos (documentos, checklists, calendários) são cedidos ao Cliente para uso interno irrestrito, mas não podem ser revendidos ou licenciados a terceiros sem autorização expressa.

A Orivel poderá mencionar o Cliente em sua lista de referências, salvo solicitação expressa de sigilo por escrito.

06. Pagamento

Pagamento

Os valores dos Serviços são indicados em Reais (BRL) e detalhados no Escopo. O parcelamento para projetos de 8 e 15 semanas é possível conforme condições acordadas no Escopo. O não pagamento nos prazos acordados pode implicar suspensão do projeto.

Cancelamentos após o início do projeto são sujeitos às condições de encerramento previstas na cláusula 10.

07. Termos específicos de prestação de serviço

Termos específicos de prestação de serviço

• Escopo fixo: alterações no escopo após o início do projeto requerem aditivo escrito e podem impactar prazo e valor.
• Visitas de campo: logística e custos de deslocamento são acordados no Escopo previamente.
• Confidencialidade: a Orivel mantém em sigilo os dados operacionais compartilhados pelo Cliente durante os projetos.
• Prazos: a contagem do prazo inicia na data de assinatura do Escopo. Atrasos causados pelo Cliente (falta de acesso, informações não fornecidas) podem estender o prazo proporcionalmente.

08. Isenções de responsabilidade

Isenções de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas condições observadas durante o projeto. A Orivel não oferece e não pode oferecer representações sobre resultados específicos que unidades individuais ou a rede como um todo venham a obter.

Os Serviços não constituem assessoria jurídica, tributária ou financeira. Temas que exijam profissionais licenciados nessas áreas devem ser encaminhados ao profissional competente.

09. Limitação de responsabilidade

Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Orivel por danos decorrentes de um projeto excederá o valor total pago pelo Cliente naquele Escopo específico. A Orivel não se responsabiliza por danos indiretos, perda de faturamento ou lucros cessantes. Eventos fora do controle razoável das partes (força maior) suspendem as obrigações enquanto perdurar a causa.

10. Encerramento

Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. Em caso de encerramento pelo Cliente, serão devidas as parcelas correspondentes ao trabalho já realizado até a data de encerramento. Em caso de encerramento pela Orivel por inadimplência do Cliente, o valor de eventual saldo devedor permanece exigível.

11. Resolução de conflitos

Resolução de conflitos

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer conflito antes de recorrer a medidas judiciais. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias, com aplicação das leis brasileiras.

12. Disposições gerais

Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e o Escopo assinado constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Não renúncia: a falta de exercício de um direito não implica renúncia a ele.
• Cessão: o Cliente não pode ceder o Acordo sem consentimento prévio da Orivel.

13. Alterações dos termos

Alterações dos termos

A Orivel pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças serão publicadas nesta página com nova data de vigência. Para contratos em andamento, alterações nos Termos só se aplicam após notificação ao Cliente e sua aceitação expressa.

14. Contato jurídico

Contato jurídico

Orivel Consultoria Ltda.
Rua Bocaiúva 2468, Centro, Florianópolis, SC, 88015-902
E-mail: [email protected]